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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2011 - 14:45
Quinta Turma mantém prisão de José Rainha
Há indícios de desvio de dinheiro público, com a participação de servidores do Incra
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2005 - 14:25
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 20:22
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 14:29
Justiça condena acusados de desvio de verbas em assentamentos agrários
José Rainha Júnior, foi condenado a 31 anos e 5 meses de reclusão pelos crimes de extorsão
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 12:44
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Doutrina » Consumidor Publicado em 16 de Julho de 2021 - 11:54
Fundamentos do direito das relações de consumo: uma análise sobre os princípios consagrados no código de proteção e defesa do consumidor
O presente trabalho tem como pressuposto analisar os fundamentos do direito do consumidor, e assim observar os princípios que consagram este direito como pressuposto de proteger as relações de consumo e a defesa do consumidor. Diante dos objetivos, tem como finalidade abordar a importância acerca dos princípios do direito do consumidor diante das relações de consumo, sejam de forma explícitas ou implícitas, visto que estes, dentro do mundo do direito, têm ganhado relevância e importância frente às leis. Metodologicamente, o presente texto pondera uma abordagem a partir da análise exploratória de bibliografia, sendo capaz de trazer possíveis esclarecimentos teóricos acerca dos princípios do direito do consumidor, a fim de garantir maior proteção às relações de consumo e proteção contra os riscos e impactos entre o consumidor e fornecedor. Dessa forma, nota-se a importância dos princípios diante das relações de consumo, proporcionando maior segurança, à saúde, e o cumprimento da dignidade de ambas partes diante do ramo consumerista. Por fim, os princípios que regem o direito do consumidor tem como pressuposto garantir que as relações de consumo alcance a efetivação e a finalidade pretendida, e que determinado produto ou serviço prestado detenha da máxima segurança, respeito à dignidade entre as partes aderentes, não provendo riscos à saúde do consumidor, garantindo o fortalecimento do elo e a equiparação entre a parte mais vulnerável e a menos vulnerável, de forma harmoniosa.
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2005 - 18:20
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2009 - 10:51
Sexta Turma concede habeas-corpus ao líder dos sem-terra José Rainha
-corpus de José Rainha Junior, um dos líderes do Movimento dos Sem-Terra (MST).
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2005 - 16:51
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 13:18
STJ nega liminar para libertar José Rainha
Ele foi denunciado pela suposta prática dos delitos de formação de quadrilha, extorsão e apropriação indébita
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2005 - 14:00
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2006 - 10:20
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2007 - 17:43
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Doutrina » Consumidor Publicado em 25 de Março de 2021 - 16:42
Produtos eletroeletrônicos piratas são um risco ao consumidor
Além dos riscos de saúde e segurança, quem compra um aparelho pirata está cometendo um crime, de acordo com o artigo 180 do Código Penal Brasileiro.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Abril de 2004 - 01:00
Invasão pelo MST - Em Cruz Alta, abril vermelho, não!
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Rafael Pagnon Cunha, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:30
Sem Terra não tem direito à anulação da manifestação de desistência de assentamento
Segundo os requerentes, a exclusão de seus nomes na lista aconteceu em consequência de coação sofrida pelos ?chefes do acampamento?
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2006 - 13:35
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2004 - 14:51
MST marca série de manifestações pelo país no dia 25
Reunidos ontem na Conferência Nacional da Terra e da Água, que prossegue até quinta-feira, os movimentos de trabalhadores rurais são unânimes em apontar a lentidão no cumprimento das metas do governo.
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Array Publicado em 2005-07-28T04:00:00+00:00
Questões de Direito Administrativo
Questões extraídas da obra 4000 Perguntas e Respostas - Concurso para a Polícia Federal. Autores: José Cretella Júnior e José Cretella Neto.